Data de Envio | Setor | Ato |
19/05/2015 12:00
| DP | |
16/04/2015 11:10
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1284/2015 - |
03/03/2015 10:55
| GCFAMG | |
12/02/2015 09:41
| SMPjTC | Parecer nº 1994/2015 - Pelo encerramento Pelo encerramento, cf. Instrução. |
25/03/2014 08:51
| DAT | Instrução nº 51/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. OBJETO CONVENIADO INEXECUTADO. PELO ENCERRAMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 398 DO REGIMENTO INTERNO E SEUS INCISOS. |
24/03/2014 18:50
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5238/2014 - |